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ConJur — Qual é a sua própria opinião Acerca a guerra dos escritórios brasileiros contra ESTES estrangeiros?

Pelo mesmo POR DIA por sua publicaçãeste no "Diário Oficial da União", porfoim, a MP já enfrentou fortes reações da bancada ruralista, que insiste em pedir Muito mais prazo para a adesãeste de produtores e agroindústrias ao cronograma por renegociação e condições especiais do pagamento de modo a frigoríficos.

Luiz Gustavo Bichara — Esse debate é um pouco mais complexo. Este problema do País do futebol nãeste é a arrecadação, e sim este gasto que é demasiado alto. Fizemos uma opçãeste em Teor por social democracia qual batalha bastante caro.

"Há uma desarmonia entre a doutrina e a jurisprudência. Quaisquer entendimentos de que têm sido fabricados na Primeira Instância é por de que nãeste há receita consolidada se este pagamento não foi realizado e, logo, o imposto nãeste deveria ser cobrado com base nesse valor especulativo", disse.

Luiz Gustavo Bichara — Deveria ser aplicada como 1 todo. Espero qual tal mesmo que a orientação jurisprudencial prevalente em todos os debates semelhantes. Porque é uma decisão de que traz um pouco Ainda mais de conforto de modo a os contribuintes de que foram envolvidos nesse tema.

Luiz Gustavo Bichara — É muito difícil crescer. A empresa muda completamente quando muda do regime por simples para presumido. É amplamente difícil controlar. A questão do cumprimento das obrigações acessórias no País do futebol é amplamente complicado. Por exemplo, crédito do PIS e da Cofins não dá para fazer pela meu site lei.

Segundo ele, a operação zelotes, de que investiga a venda do sentenças pelo órgão, foi "espetacularizada" de modo a esvaziar este tribunal fazendário e, saiba como resultado, fará usando de que o contribuinte não ganhe Ainda mais nenhum caso lá.

Ele ressaltou que os acordos do leniência utilizando o Ministério Público Federal nãeste estãeste sujeitos à mudança, e que a maioria Destes que foram firmados usando o TCU já foram quitados neste ano.

Luiz Gustavo Bichara — Isso é escandaloso. A partir de 1998, o governo federal possui a titularidade dos depósitos judiciais. Então quando é feito um depósito, ele está só virtualmente à disposiçãeste do juízo.

"Porque esse artigo possui 1 conteúdo do generalidade bem extensa e Pode vir a ser interpretado de maneira qual, unicamente aparentemente, seja motivo por inconstitucionalidade", complementou.

O projeto original do governo foi modificado, prevendo longos prazos de pagamento e descontos bastante benefícioáveis de modo a ESTES devedores. As alterações receberam críticas do Ministé especialmenterio da Fazenda.

A PGU representa a AGU (Advocacia Geral da Uniãeste) judicialmente, e sob o seu escopo estãeste desde a cobrança do inadimplência em leilões de privatizações ou concessões, por exemplo, até acordos fechados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) com investigados por corrupção.

ConJur — O senhor virou procurador tributário da OAB, um cargo de que nãeste existia. A Ordem tem voz de modo a Debater Acerca reforma?

Ou mesmo que, o contribuinte quitou o débito previamente de qualquer procedimento por parte da fiscalização. Assim sendo, não caberia a cobrança da multa moratória.

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